Conteúdo/ODOC - O juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá Especializada da Justiça Milita, negou pedido e manteve a medida cautelar de distanciamento imposta ao capitão da Polícia Militar Cirano Ribas de Paula Rodrigues, em favor de um soldado e de um cabo da PM, vítimas de agressão e injúria em junho de 2025, no município de Brasnorte. A decisão foi publicada na segunda-feira (2).
O capitão foi preso em flagrante no dia 18 de junho do ano passado, acusado de violência contra inferior hierárquico, injúria qualificada, desafio a duelo e dano simples do Código Penal Militar.
Ele foi solto após audiência de custódia no dia 20 de junho, na qual ficou proibido de se aproximar das vítimas. No mesmo período, foi exonerado do comando do 1º Pelotão de Brasnorte.
No pedido, a defesa do capitão pediu readequação da medida cautelar de distanciamento mínimo de 300 metros, sob o argumento de “inviabilidade” de cumprimento da ordem, pois trabalha na Polícia Militar com as vítimas e poderiam ser designados para o mesmo serviço.
Na decisão, porém, o magistrado afirmou que não ficou demonstrado qualquer elemento que comprovasse a impossibilidade da administração militar adequar as escalas de serviço e demais atividades de modo a evitar a aproximação entre os policiais.
“In casu, a proibição de aproximação física revela-se não apenas adequada, mas fundamental para a conveniência da instrução criminal e para a proteção da integridade psicológica das vítimas”, analisou.
Segundo o juiz, o fato de o crime ter sido cometido por um oficial contra seus subordinados, “potencializa o poder de intimidação”, e a revogação do distanciamento físico seria insuficiente para proteger as vítimas de constrangimento e temor.
“Desse modo, e em consonância com o parecer do MPE, indefiro o pedido de reconsideração formulado pela defesa, mantendo as medidas cautelares até ulterior decisão por este Juízo”, decidiu.
Relembre o caso
O caso ocorreu na madrugada do dia 18 de junho do ano passado, quando o capitão, então comandante do 1º Pelotão da PM de Brasnorte, e seus subordinados, estavam na conveniência Happy 77, em um posto de combustível no Município.
Segundo o boletim de ocorrência, a confusão ocorreu em uma mesa, onde estavam o soldado e o cabo, que são irmãos, o capitão da PM e uma terceira pessoa. As vítimas teriam sido xingadas de “bostas, merdas e cornos” pelo então comandante.
O soldado teria se defendido e pedido respeito, quando Cirano o chamou para ir aos fundos do posto, onde não teria câmeras e lhe daria uma lição. Com a negativa do soldado, descontrolado, o capitão o chamou de cachorro e preto.
Não suficiente, o capitão teria afirmado que a esposa do cabo estaria com ele por interesse e que a terceira pessoa sentada na mesa teria “dormido” com a mulher.
O cabo pegou seu celular e começou a filmar o ocorrido, quando Cirano avançou contra ele, e lhe deu um mata-leão. Conforme o B.O., ele pegou o celular à força e quebrou o aparelho ao meio.
Diante da situação, os funcionários da conveniência e outras pessoas presentes no local acionaram a Polícia Militar.
