Advogados interessados em atuar como defensores dativos em processos judiciais já podem se inscrever para trabalhar na Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade. O chamamento busca garantir atendimento jurídico a pessoas que não têm condições de contratar advogado particular, assegurando o acesso à Justiça em diferentes tipos de ações.
O cadastro é destinado a profissionais regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e contempla atuação nas áreas cível e criminal, incluindo audiências de custódia, processos de execução penal e julgamentos do Tribunal do Júri. Os advogados selecionados poderão ser nomeados para acompanhar ações judiciais, participar de audiências e prestar assistência jurídica sempre que a Defensoria Pública não puder atuar.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente de forma eletrônica, entre os dias 2 e 6 de fevereiro de 2026, por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), no endereço pav.tjmt.jus.br, direcionado à Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade. Não há cobrança de taxa para participar do cadastro.
